O Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, reunido de
16 a 27 de junho em Phnom Penh, no Camboja, avaliou o estado de conservação de
Brasília e de outros sítios do Patrimônio Mundial. Com base em relatório encaminhado
pelo órgão consultivo ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, o
Comitê apresentou decisão com recomendações para a conservação e a proteção dos
atributos do sítio inscrito em 1987 na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO.
O Comitê reconhece a importância das informações fornecidas pelo Brasil sobre os progressos realizados para a implementação das recomendações feitas pela missão de monitoramento reativo, que esteve em Brasília em 2012. No entanto, registra preocupação com o fato de as recomendações feitas por missões anteriores em relação a aspectos legais, técnicos e institucionais não terem sido suficientemente encaminhadas.
O Comitê reconhece a importância das informações fornecidas pelo Brasil sobre os progressos realizados para a implementação das recomendações feitas pela missão de monitoramento reativo, que esteve em Brasília em 2012. No entanto, registra preocupação com o fato de as recomendações feitas por missões anteriores em relação a aspectos legais, técnicos e institucionais não terem sido suficientemente encaminhadas.
Entre outras recomendações o Comitê do Patrimônio
Mundial solicita: a conclusão da revisão do Plano de Preservação da Área
Urbana de Brasília (PPCUB) com a garantia de que as disposições
adequadas sejam incluídas para conservar e proteger os atributos do
sítio do Patrimônio Mundial; a garantia da existência de regulações
adequadas para o uso de espaços públicos definidos pelo Plano na revisão
do PPCUB; e o estabelecimento formal e a execução da Estrutura de
Gestão proposta.
Conforme a decisão, o Brasil deve apresentar ao
Centro do Patrimônio Mundial, até 1º de Fevereiro de 2014, as propostas
de desenvolvimento da infraestrutura ao redor do Estádio Nacional Mané
Garrincha, em Brasília, bem como aquelas relacionadas com a Estratégia
de Transporte Público, para revisão pelos Órgãos Consultivos, antes de
fazer compromissos de aprovação ou de obras.
Também solicita que o país apresente ao Centro do
Patrimônio Mundial, até 1º de fevereiro de 2014, um relatório de
progresso e, até 1º de Fevereiro de 2015, um relatório atualizado sobre o
estado de conservação do sítio para exame do Comitê do Patrimônio
Mundial em sua 39 ª sessão em 2015.
A sessão, que apreciou o caso de Brasília, contou
com a participação de delegação brasileira, integrada por representantes
da Delegação Permanente do Brasil junto à UNESCO, do Ministério das
Relações Exteriores e da Assessoria de Relações Internacionais da
Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN), do Ministério da Cultura (MinC).
Íntegra da decisão do Comitê do Patrimônio Mundial (em inglês):
Mais informações no site do Iphan:http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=17455&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia
Informações para a imprensa:UNESCO no Brasil
Ana Lúcia Guimarães, a.guimaraes(at)unesco.org, +5561-2106 3536
Ana Lúcia Guimarães, a.guimaraes(at)unesco.org, +5561-2106 3536
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