A promotoria de justiça de defesa do meio ambiente, patrimônio
cultural, habitação e urbanismo de Belém do Ministério Público estadual
defende junto com o Grupo Técnico da retirada de pauta e revisão com
novos dos projetos de lei que dispõe sobre preservação histórica,
artística, ambiental e cultural do município de autoria do vereador
Raimundo Castro (PTB) em tramitação desde fevereiro de 2012 na Câmara
municipal de Belém.
A proposição do legislativo municipal “Altera a Lei nº 7.709, de 18 de maio de 1994, que Dispõe sobre a Preservação Histórica, Artística, Ambiental e Cultural do Município de Belém, e dá outras providências. E, em seu Art. 1º explicita de que “Fica alterado o anexo IV – B – Modelo Urbanístico do Centro Histórico de Belém e da sua Área de Entorno, da Lei nº 7.709, de 18 de maio de 1994, que dispõe sobre a Preservação Histórica, Artística, Ambiental e Cultural do Município de Belém, nos itens que se destacam e passam a fazer parte integrante desta Lei”.
A proposição do legislativo municipal “Altera a Lei nº 7.709, de 18 de maio de 1994, que Dispõe sobre a Preservação Histórica, Artística, Ambiental e Cultural do Município de Belém, e dá outras providências. E, em seu Art. 1º explicita de que “Fica alterado o anexo IV – B – Modelo Urbanístico do Centro Histórico de Belém e da sua Área de Entorno, da Lei nº 7.709, de 18 de maio de 1994, que dispõe sobre a Preservação Histórica, Artística, Ambiental e Cultural do Município de Belém, nos itens que se destacam e passam a fazer parte integrante desta Lei”.
O promotor de justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes assegura que este
projeto da forma em que está proposto não beneficia em nada o município
em termos de preservação histórica, artística, ambiental e cultural.
Parecer do Grupo Técnico ressalta em sua conclusão de que “desta forma, o
grupo técnico solicita que os Projetos de Lei em questão sejam
retirados de pauta e reapresentados, acompanhados de estudos que possam
dar maior respaldo à implementação do mesmo, para que a cidade ganhe
instrumentos que efetivamente requalifiquem o Centro Histórico de Belém
e as demais áreas protegidas por Lei, sem colocar em risco o patrimônio
histórico e cultural do Município”.
O parecer considera o efeito integrado dos Projetos de Lei 18 e 19 que alteram os modelos do CHB.
Leia aqui na íntegra o parecer do Grupo Técnico
Texto: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
O parecer considera o efeito integrado dos Projetos de Lei 18 e 19 que alteram os modelos do CHB.
Leia aqui na íntegra o parecer do Grupo Técnico
Texto: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Foto: Site G1
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